23/03/2018

Fundac participa de audiência pública de Avaliação e Monitoramento do Plano Decenal de Educação da Bahia

A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), representada pela diretora adjunta e socioeducativa, Fabiana Burity, participa, nesta sexta – feira (23), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), na capital baiana, da audiência pública de Avaliação e Monitoramento do Plano Decenal de Educação da Bahia.

A Audiência Pública é uma das etapas preparatórias da Conferência Estadual de Educação da Bahia (COEED-BA), que por meio do Fórum de Educação do Estado da Bahia- FEEBA, tem como objetivo fortalecer a participação da sociedade no processo de avaliação e monitoramento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação da Bahia  (PEE-BA) e instrumentalizar a todos nas discussões sobre o Plano Decenal Estadual e do Sistema Estadual de Educação atinente às discussões da COEED-BA, da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) e a da Conferência Nacional de Educação (CONAE), a serem realizadas ainda em 2018.

Reunidos no Auditório do IAT, professores, gerentes das Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case), representantes de Universidades, membros do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/Ba), colaboradores da Gerência Socioeducativa (Gerse) da Fundac, e profissionais da área educacional distribuíram-se em grupos de trabalho (GTs) para desenvolvimento das atividades específicas das suas áreas de atuação. Na ocasião, a Gerse reuniu -se com representantes dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) no GT Educação e Privados de Liberdade para apresentação e debate de informações pertinentes à educação ofertadas aos estudantes em privação de liberdade.

Temas como Gestão Democrática e Financiamento estiveram presentes de forma transversal em todos os GTs. Cada GT produzirá um relatório técnico sobre as metas e estratégias tratadas que serão apresentadas na reunião plenária pelos coordenadores. Durante a tarde ocorrerá a plenária dos GTs e uma roda de conversa composta pelos representantes das instâncias responsáveis em Lei (Lei 13.559) pelo monitoramento e avaliação do PEE: I- Secretaria de Educação; II- Comissão de Educação da Assembleia Legislativa; III- Conselho Estadual de Educação e IV- Fórum Estadual de Educação da Bahia.

O Plano Estadual de Educação da Bahia – o PEE-BA entrou em vigor em março de 2016 e foi elaborado para o período dos dez anos seguintes, com vigência até 2026. Sua elaboração baseou-se nas metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), no diagnóstico educacional do estado da Bahia e na escuta aos setores educacionais e segmentos da sociedade civil, realizados por meio do Fórum Estadual de Educação, e depois por estudo técnico da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, até a última etapa que foi seu encaminhamento à Assembleia Legislativa, para tramitação como projeto de Lei. A comissão de avaliação e monitoramento do Fórum Estadual de Educação tem atuado junto aos diferentes setores responsáveis pelas políticas educacionais no estado, no controle, na regulamentação e no alinhamento das ações desenvolvidas por cada setor àquelas previstas no PEE-BA. Considerando como uma das suas principais missões quanto à participação e controle social, o Fórum Educação do Estado da Bahia- FEEBA, nesta oportunidade, convidou a sociedade, cidadãos e a sociedade civil organizada (setores e segmentos educacionais organizados) para reunir-se na audiência pública, a fim de avaliar as metas e estratégias, bem como, o alinhamento e adesão das políticas educacionais em curso no estado ao Plano Estadual. Assim, a realização da audiência pública, como canal de escuta à sociedade, somou-se às informações e levantamentos já realizados pela comissão de avaliação e monitoramento do Plano junto aos órgãos de estado.