Educação Profissional

A educação profissional está integrada à escolarização básica, qualificando o processo de formação do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Promover a cidadania, através do trabalho não alienado, o que significa possibilitar o desenvolvimento da capacidade de planejar o próprio trabalho e participar do processo de sua gestão. Também contribui para que os jovens esbocem seu projeto de vida, formulem sua identidade individual e coletiva e se organizem para a defesa de seus direitos.

A formação profissional tem como referencial os princípios da responsabilidade social e da escola produtiva, a educação para e pelo trabalho, o aprendizado politécnico (integração trabalho manual e intelectual), a socialização do conhecimento científico como concepção ativa, o treinamento tecnológico/instrumental, na totalidade social, para a conscientização e o exercício pleno da cidadania.

Além disso, busca-se criar um novo paradigma no pensar, no decidir, no agir e no sentir, tendo o trabalho como elemento de unidade técnico-político, na prática pedagógica que atende aos interesses desses adolescentes.

A Lei nº 8069, de 13/07/90, nos artigos nº 69 e 124, inciso XI, preconiza entre os direitos fundamentais do adolescente a qualificação profissional.

 

curso 2

 

OFICINAS PROFISSIONALIZANTES

As oficinas de iniciação profissional das unidades têm por propósito a formação técnico-profissional de adolescentes alinhada ao desenvolvimento da cidadania, do senso crítico e do espírito de solidariedade que proporcionem as condições propícias enquanto ser integral, capacitando-os como agentes transformadores da sociedade.

A metodologia desenvolvida abrange desde a capacitação dos profissionais envolvidos no projeto, aulas para os alunos de disciplinas instrumentais e de formação básica, participação em eventos internos e externos, processo de treinamento (vivência) de todos os adolescentes para a inserção na rotina pedagógica, avaliação sistemática de todas as atividades.

 

PARCERIAS

Além de organizar, orientar e acompanhar as atividades das oficinas profissionalizantes que funcionam dentro das unidades, a Coordenação de Qualificação Profissional da FUNDAC trabalha para incluir os educandos em cursos profissionalizantes oferecidos por programas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), do Governo Federal, e firmar parcerias com instituições como, por exemplo, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), entre outras, com o objetivo de capacitar e inserir os adolescentes no mercado de trabalho.

 

De acordo com o SINASE, esta ação deve atuar para:

A consolidação de parcerias com as Secretarias de Trabalho ou órgãos similares visando o cumprimento do artigo 69 do ECA;

O oferecimento ao adolescente de formação profissional no âmbito da educação profissional, cursos e programas de formação inicial e continuada e, também, de educação profissional técnica de nível médio com certificação reconhecida que favoreçam sua inserção no mercado de trabalho mediante desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes, sendo que a escolha do curso deverá respeitar os interesses e anseios dos adolescentes e ser pertinente às demandas do mercado de trabalho;

O encaminhamento dos adolescentes ao mercado de trabalho desenvolvendo ações concretas e planejadas no sentido de inseri-los no mercado formal, em estágios remunerados, a partir de convênios com empresas privadas ou públicas, considerando, contudo, o aspecto formativo;

A articulação para obtenção de priorização de vagas ou postos de trabalho nos programas governamentais para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;

A equiparação de oportunidades referentes à profissionalização/trabalho aos adolescentes com deficiência em observância ao Decreto nº 3.298 de 20/12/99;

O desenvolvimento de atividades de geração de renda durante o atendimento socioeducativo que venham a ampliar competências, habilidades básicas, específicas e de gestão, gerando renda para os adolescentes;

A promoção de ações de orientação, conscientização e capacitação dos adolescentes sobre seus direitos e deveres em relação à previdência social e sua importância e proteção ao garantir ao trabalhador e sua família uma renda substitutiva do salário e a cobertura dos chamados riscos sociais (tais como: idade avançada, acidente, doença, maternidade, reclusão e invalidez, entre outros), geradores de limitação ou incapacidade para o trabalho.

Programa APRENDIZAGEM NA MEDIDA

O Programa Aprendizagem na Medida foi lançando em 2013 graças uma parceria entre a Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/Ba) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai),  com o objetivo de garantir aos educandos a qualificação e inserção profissional em empresas de médio e grande porte como adolescente aprendiz, de acordo com a Lei de Aprendizagem (nº 10.097/2000), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Cursos: 

  •  Informática
  •  Padaria
  •  Serigrafia
  •  Artefatos de Cerâmica
  •  Artesanato
  •  Horta
  •  Confecções de Bolsas e Acessórios
  •  Doces e Salgados
  •  Reciclagem